Política de Privacidade — wj88

1.1. Esta Política de Privacidade descreve as práticas da wj88 ("Operadora", "Controlador" ou "nós") quanto ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma digital wj88.cam ("Plataforma").

1.2. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Operadora da marca wj88, identificada como Controladora nos termos do artigo 5°, inciso VI, da referida lei.

1.3. Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados no contexto da relação entre a wj88 e seus usuários cadastrados, visitantes da Plataforma e demais pessoas cujos dados sejam tratados em decorrência do uso dos serviços ofertados.

2.1. A wj88 coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.2. A wj88 não coleta dados pessoais sensíveis na definição do artigo 5°, inciso II, da LGPD (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, biometria ou dados genéticos) salvo nas hipóteses estritamente necessárias à prevenção à fraude e ao cumprimento de obrigação legal, com as devidas salvaguardas.

2.3. A coleta de dados é baseada no princípio da minimização: coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades informadas. Você não será solicitado a fornecer dados além do indispensável.

3.1. Seus dados pessoais são tratados pela wj88 para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de Conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de múltiplas contas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela Lei 14.790/2023;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de saque e depósito;
• Marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — você pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco, conforme recomendações da Lei 14.790/2023;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aperfeiçoamento técnico dos serviços;
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

3.2. Seus dados nunca serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem que você seja previamente informado e, quando aplicável, sem sua autorização expressa.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela wj88 fundamenta-se em uma das hipóteses previstas no artigo 7° (dados pessoais comuns) ou no artigo 11° (dados pessoais sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7°, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua Conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7°, II): exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da LGPD;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7°, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento para jogo responsável, observados os limites legais;
• Consentimento do titular (art. 7°, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer momento sem custos.

5.1. A wj88 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com a finalidade mínima necessária e sob salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão — para fins de processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): serviços especializados de autenticação e validação documental;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e armazenamento de dados — sujeitos a obrigações contratuais de sigilo;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, ANPD, Poder Judiciário e demais órgãos regulatórios, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de auditoria e conformidade: para verificação do cumprimento da LGPD e demais normas aplicáveis.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da wj88 estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dessas informações e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhadas.

6.1. A wj88 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento e melhoria da Plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhorias;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências de jogo, configurações de conta e personalizações da interface;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante. Requerem seu consentimento explícito e podem ser desativados.

6.2. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de utilizar os serviços principais da wj88.

7.1. A wj88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todos os dados em trânsito;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifatorial para acesso a sistemas internos;
• Controles rigorosos de acesso baseados em função (RBAC), com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

7.2. Embora empenhemos todos os esforços razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que coloque em risco seus dados, a wj88 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais estabelecidos.

7.3. Recomendamos que o usuário também adote práticas de segurança em seu lado: utilize senhas fortes e únicas, ative a autenticação de dois fatores disponível na Plataforma e não compartilhe suas credenciais de acesso.

8.1. A wj88 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando ainda os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante a vigência da Conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da regulação de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de cookies de marketing: retidos conforme configurações definidas pelo usuário, com prazo máximo de 12 meses para re-solicitação de consentimento;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pela wj88:

• Acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, observados os segredos comerciais e industriais;
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais a wj88 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido, sem custo e sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão: solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

9.2. Para exercer seus direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected] (assunto: "Privacidade – LGPD"). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

9.3. Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela wj88.

10.1. Alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência de dados pessoais para o exterior ocorre somente:

• Para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Com garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD) que assegurem o mesmo nível de proteção garantido pela legislação brasileira;
• Mediante consentimento específico do titular, quando aplicável.

10.2. A wj88 adota os mesmos padrões de segurança e confidencialidade exigidos no Brasil para quaisquer dados transferidos internacionalmente, independentemente do país de destino.

11.1. Caso a wj88 tome conhecimento de que coletou dados de uma pessoa menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a Conta encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes se houver indício de responsabilidade de terceiros.

11.2. Responsáveis legais que suspeitem que dados de menores sob sua guarda foram fornecidos à wj88 devem entrar imediatamente em contato com [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.

12.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a wj88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores da wj88 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O canal de comunicação com o Encarregado é o e-mail [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13.1. A wj88 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

13.2. Alterações significativas serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou por notificação em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

13.3. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento. Recomendamos revisar esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13.4. Alterações decorrentes de exigência legal imediata podem entrar em vigor na data de publicação, com notificação simultânea ao titular.

14.1. Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela wj88, você pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Privacidade – LGPD" ou "DPO – Proteção de Dados";
• Utilizar o chat ao vivo disponível 24 horas na Plataforma, solicitando ser direcionado à equipe de Privacidade;
• Acessar a seção "Minha Conta → Privacidade" na Plataforma para exercer direitos de acesso e correção diretamente.

14.2. Nosso prazo de resposta para solicitações de direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, podendo ser prorrogado com justificativa em casos excepcionais.

14.3. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).